A coligação A Força do Povo, formada pelos ex-prefeitos Lenildo Santana e Lula Brandão, vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a diplomação da prefeita reeleita de Ibicaraí, Monalisa Tavares.
Após a rejeição dos embargos de declaração pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a coligação decidiu levar o caso à instância superior. O TRE entendeu que o prazo relevante para questionar a elegibilidade de Monalisa não seria a data da diplomação, mas sim a do pleito eleitoral. Como a liminar que permitiu sua candidatura só foi revogada após a eleição, a jurisprudência atual considera que não seria possível declará-la inelegível retroativamente.
Jurisprudência relevante
A defesa da coligação A Força do Povo pretende embasar o novo recurso em precedentes do próprio TSE, que tratam do uso de liminares para contornar situações de inelegibilidade. Um exemplo emblemático é o caso de Raimundo Silva Rodrigues da Silveira, candidato a prefeito de Parnarama/MA nas eleições de 2020. Silveira também utilizou liminares para suspender rejeições de contas, garantindo sua candidatura. Porém, o TSE entendeu que essa prática configurava abuso de direito e determinou a cassação de seu diploma.
Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a obtenção de liminares por candidatos sabidamente inelegíveis, às vésperas da eleição, representa uma tentativa de burlar os limites da legislação eleitoral, caracterizando evidente abuso de direito.
A expectativa do grupo político de Lenildo Santana e Lula Brandão é que o TSE acate o pedido e que a prefeita Monalisa Tavares tenha sua sua diplomação cassada.
