O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou a impugnação da candidatura de Tarcísio Paixão (PSD), ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ilhéus. A promotora Silvia Corrêa de Almeida fundamentou a recomendação na inelegibilidade de Tarcísio, resultante de uma condenação a 23 anos de prisão por crimes como corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação, ocorridos durante sua gestão na Câmara entre 2015 e 2016.
A decisão foi confirmada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e a condenação faz parte dos desdobramentos da Operação Xavier. Em seu parecer publicado no sábado (24), a promotora Silvia Corrêa de Almeida afirmou: “Embora ainda esteja pendente de análise os embargos de declaração interpostos, o fato é que a sentença condenatória de primeiro grau foi confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, estando o requerente, portanto, inelegível.”
A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) é citada como base para a inelegibilidade, mesmo com os recursos judiciais ainda em andamento. Acompanhe o Ilhéus 24h para atualizações sobre os próximos desdobramentos deste caso.
Informações: Pimenta Blog. Ihéus24h
