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PRIMEIRA MÃO : Câmara aprova auxílio de R$ 600 a trabalhadores durante crise da covid-19 [Matéria completa]

A Câmara aprovou hoje (26) a criação do auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores sem carteira assinada. O valor que seria votado, segundo Rodrigo Maia (DEM-RJ), era de R$ 500, mas o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que inicialmente havia proposto R$ 200, disse durante a sessão que aceitava R$ 600.

A votação foi simbólica e teve orientação favorável de todos os partidos. O texto segue para o Senado.

O líder do PSB, Alessandro Molon (RJ), foi um dos que defenderam que os R$ 200 propostos inicialmente por Bolsonaro eram insuficientes. “Quem mudou de posição foi o presidente. Nós sempre estivemos no mesmo lugar: na defesa dos brasileiros. Agimos rapidamente e conquistamos uma vitória importante para quem mais precisa. Bolsonaro viu que não tinha saída e aderiu ao Congresso”, disse.

Antes, Maia reconheceu publicamente a articulação do líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), para a aprovação da matéria. Desde o início do governo Bolsonaro, ambos protagonizaram desentendimentos e Maia chegou a dizer que tinha rompido com Vitor Hugo.

“Ter o apoio do governo e a confirmação de que, além dos R$ 500, nós podemos construir uma solução de mais de um salário mínimo, de mais de R$ 1,2 mil… É o início histórico de um momento difícil e também histórico”, disse Maia ao major, que foi aplaudido em plenário.

Ao UOL, o presidente da Câmara disse que a mudança de posição do governo foi “uma grande vitória do parlamento e do diálogo, mas principalmente dos brasileiros”.

Critérios para o benefício

O projeto estabelece que no período de três meses poderá ser concedido o auxílio ao trabalhador maior de 18 anos, que não tenha emprego formal e cuja renda familiar mensal seja de até três salários mínimos (R$ 3.135) ou de até R$ 519,50 por pessoa. Poderão ser pagos até dois benefícios por família.

A renda familiar é soma dos rendimentos brutos de todos os membros de uma mesma casa.

Se enquadram no perfil as pessoas que sejam MEI (microempreendedor individual), não recebam benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda, à exceção do Bolsa Família. Se receber o Bolsa Família, o trabalhador deverá optar por um dos dois benefícios.

Dentro dessas condições, a proposta estabelece que se a mãe de família for a única trabalhadora e responsável pelo lar terá direito ao valor de R$ 1,2 mil mensais.

O projeto também amplia, de maneira gradual, a quantidade de pessoas que podem requisitar o BPC (benefício para idosos carentes).

O texto ainda expande o critério de concessão do BPC (Benefício da Prestação Continuada) para famílias com renda de até 1/4 do salário mínimo até dezembro de 2020. A partir de 2021 esse limite volta para até 1/2 salário mínimo por pessoa. Os valores vão depender do grau de deficiência ou miserabilidade do beneficiário.

“O auxílio emergencial será operacionalizado e pago por instituições públicas federais, que ficam autorizadas a realizar o seu pagamento por meio de conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários”, determina o projeto.

O governo não havia enviado projeto formal sobre a proposta e, por isso, a Câmara utilizou um texto do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), relatado por Marcelo Aro (PP-MG), com base em sugestões de diferentes partidos. “Este texto é fruto de um trabalho conjunto de todas as lideranças”, disse Aro.

Hospitais filantrópicos

O plenário também aprovou nesta quinta a suspensão, por 120 dias, a contar de 1º de março, a obrigatoriedade de hospitais filantrópicos de cumprirem metas quantitativas e qualitativas contratadas junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em troca de isenção de impostos, essas unidades de saúde precisam prestar serviços de saúde como consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade (cirurgias, por exemplo) ao SUS.

No entanto, por causa da crise provocada pela pandemia de coronavírus, esses hospitais não conseguirão atingir as metas de quantidade e qualidade para que as mantenedoras possam contar com a isenção.

“[A medida] garante aos prestadores de serviço do SUS, especialmente as santas casas, hospitais universitários, a manutenção dos recursos que esses prestadores recebem mensalmente e que, infelizmente, podem ser interrompidos neste momento da pandemia do coronavírus”, disse o deputado Dr Luizinho (PP-RJ).

“Porque infelizmente, neste momento, nós temos uma situação que suspende as cirurgias eletivas. A maioria desses prestadores de serviço trabalham com as cirurgias eletivas, com procedimentos ambulatoriais e certamente serão afetados. Por isso, a manutenção por 120 dias é fundamental, a fim de que eles possam ter a manutenção das suas atividades, da situação econômica dos seus empregos”, completou o parlamentar.

Adicional de insalubridade

Outra proposta aprovada pelos parlamentares garantiu um adicional de insalubridade para trabalhadores de serviços essenciais ao combate a epidemias em casos de calamidade pública.

O texto prevê que profissionais da área de saúde, segurança pública, vigilância sanitária, corpo de bombeiros e limpeza urbana no combate de epidemias devem receber o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, o equivalente a 40% do salário mínimo da região (R$ 418).

Informações : UOL |https://agenciabrasil.ebc.com.br/

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