Precisava de uma repaginada? Talvez. Mas transformar um gabinete em vitrine de luxo exige justificativa técnica, econômica e administrativa. Do contrário, configura afronta direta ao contribuinte. O município deve estar vivendo na era do ouro, dinheiro público escorrendo pelo ralo.
A impressão que fica é que o gabinete virou extensão da residência do prefeito. Pode soar irônico, mas é exatamente essa a imagem transmitida à população.
Tratando-se de recursos públicos, cabem questionamentos objetivos, fundamentados nos princípios constitucionais da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37 da CF):
• Qual foi o valor total da obra?
• Qual a fonte dos recursos utilizados?
• Houve processo licitatório regular, conforme a Lei nº 14.133/21? Qual modalidade?
• Quem é o responsável técnico pelo projeto?
• Quem autorizou a despesa?
• Onde está a transparência desses atos?
Ou talvez eu esteja enganada e neste caso nada disto é exigido. 🤔
Vale lembrar que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige planejamento, controle e responsabilidade na aplicação do dinheiro público, vedando gastos que não atendam ao interesse coletivo ou comprometam prioridades essenciais.
E os demais setores da prefeitura? Também receberão investimentos ou o padrão “alto luxo” é privilégio exclusivo do chefe do Executivo? Enquanto isso, várias secretarias seguem em condições precárias, com estruturas deficientes e falta de qualidade mínima para o exercício do serviço público. O anexo é uma prova dessa realidade.
A cidade continua abandonada, exceto as áreas nobres.
Diante disso, espera-se atuação do Tribunal de Contas, do Ministério Público e dos órgãos de controle interno, para apuração dos fatos e eventual responsabilização.
Fica a pergunta final: qual será o próximo gasto de alto padrão bancado pelo cidadão?
O dinheiro é público. O dever é coletivo.
Texto: Soraia Lisboa
