A pré-candidatura de Jerbinho a prefeito pelo partido Solidariedade 77 tem ganhado força, impulsionada pelo trabalho significativo que ele tem realizado como vereador em Ilhéus. Ao longo de seu mandato, Jerbinho apresentou e aprovou diversos projetos de lei que visam melhorar a qualidade de vida da população e promover o desenvolvimento sustentável do município. Veja a seguir alguns dos principais projetos de lei de autoria de Jerbinho:
*Projetos de Lei Notáveis de Jerbinho:*
1. *Instalação Obrigatória de Sinalização Luminosa Piscante (522/2017)*
Este projeto visa a instalação de sinalização luminosa piscante (vertical e horizontal) para indicar a existência de radares nas vias públicas de Ilhéus, promovendo maior segurança no trânsito.
2. *Incentivo Financeiro para Agentes Comunitários de Saúde (093/2017)*
Autoriza o poder executivo municipal a repassar um incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde, valorizando esses profissionais essenciais.
3. *Redução da Tarifa de Esgotamento Sanitário (094/2017)*
Reduz para 40% a tarifa cobrada pelo serviço de esgotamento sanitário efetuado pela concessionária responsável no município, aliviando os custos para a população.
4. *Criação do Polo Gastronômico do Pontal (105/2017)*
Estabelece o Polo Gastronômico do Pontal, incentivando o turismo e o desenvolvimento econômico local.
5. *Cursos de Aperfeiçoamento para Profissionais da Segurança (092/2017)*
Autoriza a promoção de cursos de aperfeiçoamento e qualificação para integrantes da Guarda Municipal, agentes de trânsito e salva-vidas, melhorando a eficiência dos serviços prestados.
6. *Censo de Inclusão do Autista (028/2019)*
Institui a realização de um censo para análise quantitativa e identificação do perfil socioeconômico das pessoas com transtorno do espectro autista em Ilhéus.
7. *Lei Municipal de Proteção aos Animais (004/2020)*
Institui a lei de proteção aos animais no município, promovendo o bem-estar animal e a conscientização sobre a causa.
8. *Reconhecimento da Atividade Física como Essencial (071/2020)*
Reconhece a prática da atividade física como essencial, tanto em estabelecimentos específicos quanto em espaços públicos, promovendo a saúde da população.
9. *Instituição da Escola Legislativa (013/2021)*
Dispõe sobre a criação da Escola Legislativa, órgão da Câmara Municipal de Ilhéus, visando a educação política e cidadã.
10. *Programa de Câmara Itinerante (014/2021)*
Institui o programa de Câmara Itinerante, aproximando o legislativo da população e promovendo a participação cidadã.
11. *Proibição do Corte de Serviços Públicos durante Calamidade (011/2020)*
Proíbe o corte de fornecimento de serviços públicos essenciais durante estados de calamidade pública reconhecidos pelo Congresso Nacional.
12. *Combate à Pobreza Menstrual (080/2021)*
Institui a política pública “Menstruação sem Tabu” para conscientização e universalização do acesso a absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade.
13. *Programa do 1º Emprego (081/2021)*
Cria o Programa do 1º Emprego no município, incentivando a inserção de jovens no mercado de trabalho.
14. *Uso do Nome Afetivo em Cadastros (082/2021)*
Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições municipais, respeitando a identidade de crianças e adolescentes.
15. *Incentivo à Contratação de Mulheres em Situação de Violência (119/2021)*
Institui um programa de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica, promovendo a sua independência financeira.
16. *Jiu-Jitsu na Escola (017/2022)*
Cria o programa “Jiu-Jitsu na Escola” para promover o esporte e a disciplina entre os estudantes de Ilhéus.
17. *Programa Cuidador de Idosos (018/2022)*
Autoriza a criação de um programa municipal de cuidadores de idosos, atendendo às necessidades da população idosa.
18. *Dia do Jiu-Jitsu (0212022)*
Inclui o Dia do Jiu-Jitsu no calendário oficial da cidade, valorizando a prática esportiva.
19. *Emprego Público de Condutor Socorrista (022/2022)*
Regulamenta o emprego público de condutor socorrista vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, melhorando o atendimento de emergências.
20. *Segurança para Mulheres em Bares e Restaurantes*
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de auxílio e segurança para mulheres que se sintam em risco nesses estabelecimentos.
21. *Prioridade de Vaga para Filhos de Idosos ou Pessoas com Deficiência (067/2023)*
Assegura prioridade de vaga em escolas públicas municipais para crianças cujos pais ou responsáveis sejam idosos ou pessoas com deficiência.
22. *Vacinação Domiciliar de Idosos (066/2023)*
Autoriza a criação de um programa de vacinação domiciliar de idosos, facilitando o acesso à saúde para a terceira idade.
23. *Combate à Violência contra Idosos (064/2023)*
Estabelece políticas para combater a violência física, sexual e emocional contra pessoas idosas.
24. *Programa Municipal de Envelhecimento Ativo (065/2023)*
Cria o programa de envelhecimento ativo, promovendo a saúde e o bem-estar dos idosos.
25. *Pulseira para Doentes Crônicos e Vulneráveis (063/2023)*
Autoriza o fornecimento de pulseiras para identificação e segurança de doentes crônicos, autistas, idosos e outras pessoas